Secretaria de Negócios Jurídicos

Negocios Juridicos

Secretaria de Assuntos e Negócios Jurídicos (SNJ) desenvolvem, atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Executivo e Administração do Partido UDC. Responde pelos assuntos jurídicos e referentes à legislação do Partido UDC, com o planejamento, execução e fiscalização dos trabalhos referentes a representação, interesses e defesa judicial e extrajudicial; participa da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei; promoção de cobrança da dívida ativa; elaboração de estudos e pareceres; interpretação e elaboração de minutas de disciplinas, decretos e demais atos normativos do UDC.

Secretário de Negócios Jurídicos: Dra. Rosita Rayol